Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ é um número único que identifica uma pessoa jurídica junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Fazenda), necessário para que a pessoa jurídica tenha capacidade de fazer contratos e processar ou ser processada. O CNPJ veio substituir o CGC, Cadastro Geral de Contribuintes. Por vezes, o CNPJ também é grafado como CNPJ-MF.
O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados:
- Data de abertura,
- Nome da empresa,
- Título ou nome fantasia - se tiver,
- Código e descrição da atividade econômica principal - o CNAE,
- Código e descrição das atividades econômicas secundárias - se tiver,
- Código e descrição da natureza jurídica,
- Endereço e
- Situação cadastral - Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal.